11/02/2008

Conheça as Novas Regras para a Telefonia Celular

Depois de receber mais de 360 mil reclamações relacionadas à telefonia móvel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu fazer alguma coisa.

A partir de quarta-feira, dia 13 de fevereiro entra em vigor as novas regras para as empresas de telefonia celular.



Confira abaixo as novas regras para os telefones celular:

> Atendimento ao cliente

As operadoras terão de manter atendimento pessoal. Pelas novas regras, essa medida será implantada aos poucos, dependendo do número de habitantes das cidades.


> Atraso no pagamento de contas

Para os clientes de telefones pós-pagos, os prazos para o pagamento de contas aumentarão. O usuário será impedido de realizar chamadas 15 dias após o vencimento. Após 45 dias, também deixará de receber chamadas. Depois de 90 dias, a operadora poderá rescindir o contrato.

> Cancelamento de linha

As empresas terão 24 horas para cancelar o serviço após a solicitação do usuário que poderá ser feita em qualquer loja autorizada e não apenas pelo atendimento telefônico.


> Carência para mudança de plano

O combatido período de carência, tempo mínimo pelo qual o consumidor é obrigado a permanecer no mesmo plano, a não ser que queira pagar multa, continuará uma prática legal, contanto que a empresa ofereça benenefícios ao consumidor, como aparelhos auxiliares. Esse é o caso, por exemplo, das promoções que oferecem celulares a partir de R$ 10.


> Cobrança indevida

As empresas terão de devolver em dobro os valores cobrados indevidamente aos consumidores.


> Informações aos clientes

A Anatel determinou que é obrigatório as operadoras fornecerem aos usuários de planos pós-pagos um comparativo entre o valor pago em seu plano e o gasto, caso o pacote fosse outro. O serviço será gratuito uma vez a cada seis meses.


> Validade dos créditos

As operadoras serão obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de até 180 dias. Hoje, elas oferecem no máximo 90 dias de prazo. Além disso, as empresas terão de revalidar os créditos antigos toda vez que o celular for recarregado.

Quem ficar sem créditos, poderá continuar recebendo chamadas de outros telefones ou realizar ligações a cobrar por um prazo de 30 dias. Depois desse prazo, todos os serviços serão bloqueados, exceto ligações gratuitas de emergência (polícia e bombeiro, por exemplo).

1 Comment:

victor said...

Bom dia parceira, to conferindo as novidades. Hyperlandia também é utilidade pública. Tenha um bom dia!!!!